Apostilamento de Haia: Validação de Documentos para o Exterior

Saiba como certidões, diplomas e procurações brasileiras ganham validade legal em mais de 125 países sem consulados

Planeja estudar fora, trabalhar no exterior ou dar entrada no processo de cidadania portuguesa ou italiana? Ao reunir a documentação brasileira, surge a exigência formal: todos os documentos devem estar apostilados de acordo com a Convenção de Haia.

Regulamentada no Brasil pela Resolução CNJ nº 228/2016, a Apostila de Haia é a autenticação oficial emitida exclusivamente pelos cartórios que confere validade jurídica internacional imediata a certidões, diplomas e documentos públicos em mais de 125 países signatários do tratado.

O Fim da Burocracia Consular

Antes da adesão do Brasil à convenção, era necessário passar pelo Ministério das Relações Exteriores e agendar atendimentos presenciais nos consulados estrangeiros. Hoje, o 34º Ofício de Notas emite a apostila em formato físico e digital (e-Apostila) com QR Code seguro e rastreabilidade internacional em poucos minutos.

Documentos Mais Comuns para Apostilar

• Processos de Cidadania Europeia: Certidões de nascimento, casamento e óbito em inteiro teor de antepassados.
• Estudos e Bolsas no Exterior: Diplomas de graduação/pós, históricos escolares e certificados acadêmicos.
• Trabalho e Negócios: Procurações públicas, certidões de antecedentes criminais e contratos comerciais.
• Traduções Juramentadas: Apostiladas juntamente com os documentos originais.