Home do Site 34º Ofício de Notas do Rio de Janeiro

Escritura de Doação

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra. A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

Quais os documentos necessários para a lavratura da escritura?

1. Documentos do DONATÁRIO (Pessoa Física)

  • RG (ou CNH) e CPF – com qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

  • Aos solteiros, Certidão de nascimento (se solteiro);

  • Aos casados, ou divorciados, Certidão de casamento (com averbação, se separado ou divorciado);
    Aos viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito do conjugê falecido;

  • CPF e qualificação completa do cônjuge (se casado);

  • Pacto antenupcial (se houver);

  • Declaração sobre convivência em união estável (se houver), apresentar  escritura pública/documento particular, se houver;

  • Procuração Pública, apresentar com antecedência para verificação pelo cartório, se houver;

2. Documentos do DOADOR(Pessoa Física) - (cada vendedor e cada cônjuge)

  • RG (ou CNH) e CPF – com qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

  • Aos solteiros, Certidão de nascimento;

  • Aos casados ou divorciados, Certidão de casamento (com averbação, se separado ou divorciado);

  • Aos viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido;

  • Pacto antenupcial (se houver);

  • Declaração sobre convivência em união estável, apresentar  escritura pública/documento particular, se houver;

  • Certidões dos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Cidade do RJ (se residência fora do Município do RJ emitir a certidão no Município correspondente), válidas por 90 dias): https://e-cartoriodobrasil.com/;

  • Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal (incluindo INSS): https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

  • CNDT – Certidão Negativa de Débitos: Trabalhistas: https://www.tst.jus.br/en/certidao1

  • Procuração Pública, apresentar com antecedência para verificação pelo cartório, se houver;

3. Documentos do DOADOR (Pessoa Jurídica)

  • CNPJ da empresa;

  • Contrato social com a última alteração consolidada, ou estatuto e última ata de assembleia;

  • RG (ou CNH) e CPF dos representantes legais;

  • Certidões dos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Cidade do RJ (se endereço da empresa for fora do Município do RJ emitir a certidão no Município correspondente), válidas por 90 dias);

  • Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal (incluindo INSS): https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

  • CNDT – Certidão Negativa de Débitos: Trabalhistas:https://www.tst.jus.br/en/certidao1

  • Justiça do Trabalho (1ª e 2ª Instância): https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao e https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar;

  • Procuração Pública, apresentar com antecedência para verificação pelo cartório, se houver;

  • Certidões dos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Cidade do RJ (se residência for fora do Município do RJ emitir a certidão no Município correspondente), válidas por 90 dias): https://e-cartoriodobrasil.com/.

4. Documentos do IMÓVEL URBANO

  • Certidão de matrícula (propriedade e ônus reais) validade máxima de 30 dias entre a emissão da certidão e  o dia da lavratura da escritura): https://registradores.onr.org.br/ 

  • Certidão negativa do imóvel, Certidão Enfitêutica: https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucertfiscal/

  • Certidão de valor venal: https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptuvalorvenal/

  • Declaração de quitação de condomínio (caso o imóvel pertença a condomínio);

  • Recolhimento De Imposto de Transmissão - ITDCMD (4,5 a 8%): https://portal.fazenda.rj.gov.br/itd/

  • Comprovação do pagamento de laudêmio (se o imóvel for foreiro).

5. Documentos do IMÓVEL RURAL

  • CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

  • Comprovante de pagamento do ITR dos últimos cinco anos ou certidão de quitação da Receita Federal;

  • Certidão negativa de débito florestal – IBAMA.


    Obs: Todos os links informados acima são referentes a imóveis e residências localizados no Município do Rio de Janeiro. Para casos localizados fora do Município pedir orientação específica ao escrevente.

 

Relação de documentos em .pdf: Acesse aqui.

 

Custo: Para cálculo do valor da escritura, envie um e-mail, através do 34notas@gmail.com, informando:

Se a doação é simples ou com reserva de usufruto;

O número de inscrição do imóvel na Prefeitura (consta no carnê do IPTU) e o CEP do imóvel;

A quantidade de doadores e cônjuges dos doadores.


 

 

SOLICITE SEU SERVIÇO

Entraremos em contato

Anexar documentos relacionados

Outros Serviços

Fale Conosco
© 2023 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por
© 34º Ofício de Notas Rio de Janeiro