Escritura de Doação
A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra. A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Quais os documentos necessários para a lavratura da escritura?
1. Documentos do DONATÁRIO (Pessoa Física)
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RG (ou CNH) e CPF – com qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;
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Aos solteiros, Certidão de nascimento (se solteiro);
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Aos casados, ou divorciados, Certidão de casamento (com averbação, se separado ou divorciado);
Aos viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito do conjugê falecido; -
CPF e qualificação completa do cônjuge (se casado);
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Pacto antenupcial (se houver);
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Declaração sobre convivência em união estável (se houver), apresentar escritura pública/documento particular, se houver;
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Procuração Pública, apresentar com antecedência para verificação pelo cartório, se houver;
2. Documentos do DOADOR(Pessoa Física) - (cada vendedor e cada cônjuge)
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RG (ou CNH) e CPF – com qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;
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Aos solteiros, Certidão de nascimento;
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Aos casados ou divorciados, Certidão de casamento (com averbação, se separado ou divorciado);
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Aos viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido;
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Pacto antenupcial (se houver);
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Declaração sobre convivência em união estável, apresentar escritura pública/documento particular, se houver;
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Certidões dos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Cidade do RJ (se residência fora do Município do RJ emitir a certidão no Município correspondente), válidas por 90 dias): https://e-cartoriodobrasil.com/;
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Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal (incluindo INSS): https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
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CNDT – Certidão Negativa de Débitos: Trabalhistas: https://www.tst.jus.br/en/certidao1
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Procuração Pública, apresentar com antecedência para verificação pelo cartório, se houver;
3. Documentos do DOADOR (Pessoa Jurídica)
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CNPJ da empresa;
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Contrato social com a última alteração consolidada, ou estatuto e última ata de assembleia;
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RG (ou CNH) e CPF dos representantes legais;
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Certidões dos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Cidade do RJ (se endereço da empresa for fora do Município do RJ emitir a certidão no Município correspondente), válidas por 90 dias);
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Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal (incluindo INSS): https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
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CNDT – Certidão Negativa de Débitos: Trabalhistas:https://www.tst.jus.br/en/certidao1
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Justiça do Trabalho (1ª e 2ª Instância): https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao e https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar;
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Procuração Pública, apresentar com antecedência para verificação pelo cartório, se houver;
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Certidões dos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Cidade do RJ (se residência for fora do Município do RJ emitir a certidão no Município correspondente), válidas por 90 dias): https://e-cartoriodobrasil.com/.
4. Documentos do IMÓVEL URBANO
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Certidão de matrícula (propriedade e ônus reais) validade máxima de 30 dias entre a emissão da certidão e o dia da lavratura da escritura): https://registradores.onr.org.br/
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Certidão negativa do imóvel, Certidão Enfitêutica: https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucertfiscal/
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Certidão de valor venal: https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptuvalorvenal/
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Declaração de quitação de condomínio (caso o imóvel pertença a condomínio);
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Recolhimento De Imposto de Transmissão - ITDCMD (4,5 a 8%): https://portal.fazenda.rj.gov.br/itd/
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Comprovação do pagamento de laudêmio (se o imóvel for foreiro).
5. Documentos do IMÓVEL RURAL
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CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
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Comprovante de pagamento do ITR dos últimos cinco anos ou certidão de quitação da Receita Federal;
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Certidão negativa de débito florestal – IBAMA.
Obs: Todos os links informados acima são referentes a imóveis e residências localizados no Município do Rio de Janeiro. Para casos localizados fora do Município pedir orientação específica ao escrevente.
Relação de documentos em .pdf: Acesse aqui.
Custo: Para cálculo do valor da escritura, envie um e-mail, através do 34notas@gmail.com, informando:
Se a doação é simples ou com reserva de usufruto;
O número de inscrição do imóvel na Prefeitura (consta no carnê do IPTU) e o CEP do imóvel;
A quantidade de doadores e cônjuges dos doadores.
Entraremos em contato