Nesta escritura os companheiros declaram o fim da união e entram em acordo sobre eventuais pendências. Exige o comparecimento de advogado. 

Quais os documentos necessários para a Dissolução de União Estável?

• Escritura de união estável;
• Identidade e CPF dos interessados;
• OAB do(a) advogado(a) assistente;
• Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a ele relativos (certidão de ônus reais com validade de 30 dias), se houver bem imóvel;
• Cópia simples de certidão de nascimento ou identidade dos filhos, se houver filhos;
• Cópia da sentença de guarda, alimentos e visitas dos filhos, se houver;
• Caso o estado civil tenha alterado da data união até a dissolução apresentar a certidão de registro civil competente.

(No dia agendado toda a documentação original deverá ser apresentada).