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Documentos Necessários para Realização de Atos

Para a realização do seu atendimento, é imprescindível apresentar os documentos originais conforme o ato agendado listado abaixo.
A ausência de documentação completa poderá impossibilitar a conclusão do serviço.

1. 2ª Via de RG

a) Certidão original de nascimento, para solteiros; ou certidão original de casamento, para casados; e

b) Comprovante de residência.

c) DUDA, necessário o pagamento quando o cliente já possui o novo modelo CIN e vai emitir uma nova via (pago e compensado; ou pagamento de R$ 53,59 no cartório no momento do pedido);

2. UNIÃO ESTÁVEL (SIMPLES/COMPLETA)

• Documento de identificação original com foto (CNH, RG, OAB, Carteira de Trabalho digitalizada, etc.) de ambos

• CPF original (ou documento original que contenha o número do CPF) de ambos

• Se casado — certidão de casamento, original ou cópia autenticada

• Se divorciado — certidão de casamento com averbação de divórcio, original ou cópia autenticada

• Se viúvo — certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, originais ou cópias autenticadas

3. PROCURAÇÃO PÚBLICA – AMPLOS PODERES

DO OUTORGANTE (quem concede os poderes):

• Documento de identificação original com foto (CNH, RG, OAB, Carteira de Trabalho digitalizada, etc.)

• Número do CPF (ou documento original com o número do CPF)

• Caso pessoa jurídica: contrato social registrado, além dos documentos do representante legal

Observação: Identidade não pode estar danificada ou conter foto antiga. Preferencialmente apresentar CNH com QR Code ou identidade do DETRAN (a partir de 2000). Caso contrário, será necessária a presença de uma testemunha parente de até terceiro grau, ambos com comprovante de residência.

DO OUTORGADO (quem recebe os poderes):

• Cópia dos documentos de identidade, profissão, endereço e estado civil

4. PROCURADORIA COM PODERES ESPECÍFICOS (COMPRA E VENDA, INVENTÁRIO, HIPOTECA, ETC.):

• Certidão de ônus reais do imóvel (não precisa ser atualizada) ou outro documento que descreva o imóvel

• Se casado, certidão de casamento dos outorgantes

• Caso convivente em união estável, apresentar escritura pública e que o companheiro assine o ato

• Para poderes de inventário, apresentar certidão de óbito do falecido

5. PROCURAÇÃO PÚBLICA – AMPLOS PODERES – A ROGO

• Mesma documentação do tópico anterior

• Caso a rogo (outorgante não possa assinar), necessária a presença de 3 testemunhas com documentos de identificação e CPF

6. PROCURAÇÃO SEGURADORA/COOPERATIVA

• CNH ou RG e CPF do outorgante – ORIGINAL

• Dados do veículo (RENAVAN, chassi, placa, modelo, cor, etc)

• Minuta da seguradora ou cooperativa

• Se a rogo, 3 testemunhas com RG e CPF

7. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

• RG e CPF do outorgante — ORIGINAL

• Procuração a ser revogada — ORIGINAL

8. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO – A ROGO

• Mesmos documentos acima

• Caso a rogo, 3 testemunhas com RG e CPF

9. SUBSTABELECIMENTO

• RG e CPF do outorgante — ORIGINAL

• Cópia da identidade e CPF do outorgado

• Procuração a ser substabelecida (original, expedida há menos de 6 meses)

• Se poderes forem de transferência de bens/imóveis/inventário: certidões de interdições e tutelas, se for o caso (verifique informações adicionais)

10. ESCRITURA – PACTO ANTENUPCIAL

• CNH ou RG original, CPF

• Comprovante de residência (em nome da pessoa ou de parente)

• Certidão de casamento averbada (divorciado ou viúvo) – original

• Certidão de óbito (viúvo) – original

• Comparecimento dos noivos

11. DECLARATÓRIA DE POSSE

• Documento de identificação original com foto e CPF

• Comprovante de residência (se em nome de parente, comprovar vínculo)

• Comparecimento de 2 testemunhas, com documentos pessoais

• N° de inscrição do imóvel

12. DECLARATÓRIA DE CREMAÇÃO OU DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

• Documento de identificação original com foto e CPF

• Comprovante de residência (se em nome de parente, comprovar vínculo)

• Comparecimento de 2 testemunhas

13. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PÓS-MORTE

• Documento de identificação original com foto e CPF

• Comprovante de residência (se em nome de parente, comprovar vínculo)

• Comparecimento de 2 testemunhas

• Certidão de óbito, RG e CPF da pessoa falecida (originais)

14. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Filho Maior:

• RG e CPF do pai — original

• RG e CPF do filho — original

• Certidão de nascimento atualizada — original

• Comprovante de residência

Filho Menor:

• RG e CPF do pai — original

• RG e CPF da mãe — original

• Certidão de nascimento atualizada — original

• Comprovante de residência

15. DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL (próprio declarando)

• Documento de identificação original com foto e CPF

• Comprovante de residência (se em nome de parente, comprovar vínculo)

• Certidões de registro civil (original) atualizada, expedida a menos de 6 meses (conforme estado civil)

• Comparecimento de 2 testemunhas com documentos

16. DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL (testemunhas declarando)

• 2 testemunhas, com documento de identificação e CPF, comprovante de residência (se em nome de parente, comprovar vínculo)

• Do interessado: certidões de registro civil atualizadas, expedidas a menos de 6 meses

17. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

• Escritura de união estável

• Identidade e CPF dos interessados

• OAB do(a) advogado(a)

• Certidão de propriedade de imóveis e direitos (certidão de ônus reais com validade de 30 dias)

• Cópia simples de certidão de nascimento ou identidade dos filhos

• Sentença de guarda, alimentos e visitas dos filhos (se houver)

• Comprovante de residência em nome das partes

• Se houve alteração de estado civil, apresentar certidão competente

18. DIVÓRCIO

• Certidão de casamento original

• Identidade e CPF dos interessados

• OAB do(a) advogado(a)

• Pacto antenupcial (com registro imobiliário, se houver)

• Certidão de propriedade de bens imóveis/direitos (certidão de ônus reais, até 30 dias)

• Cópia simples da certidão de nascimento ou identidade dos filhos

• Sentença de guarda, alimentos e visitas (se houver)

19. ESCRITURA – EMANCIPAÇÃO DE MENORES

Do menor:

• Certidão de nascimento, RG e CPF (originais)

Dos pais:

• Documento de identificação original com foto e CPF

• Comprovante de residência (se em nome de parente, comprovar vínculo)

20. RENÚNCIA/NOMEAÇÃO/ÚNICOS HERDEIROS (escrituras)

Dos herdeiros:

• RG e CPF

• Comprovante de endereço

• Certidões civis

• Qualificação completa (estado civil, profissão, endereço)

Do falecido:

• RG, CPF, certidão de óbito e casamento

21. DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE

• Identidade e CPF da mãe

• Identidade e CPF do filho

• Certidão de nascimento do filho

22. CARTA CONVITE

• RG e CPF do declarante

• Cópia da identidade do convidado

23. ATA NOTARIAL

• RG e CPF do solicitante

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